Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público

Em caso de descumprimento das condições impostas, a doação seria invalidada e o Município retomaria a propriedade do bem.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão.

A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Suzane é transferida para penitenciária de Ribeirão Preto

A operação de transferência, feita em sigilo, foi concluída por volta de 22h, quando a detenta foi alojada em Ribeirão.

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

"Modelo de Justiça no Brasil não é condizente com os desafios", diz ministro Vidigal

O ministro Vidigal apontou a reforma do sistema processual como o próximo passo para tornar a Justiça mais ágil.

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Violência doméstica vai virar crime

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que tipifica como crime a violência doméstica.

Comissões permanentes do TST ganham novos componentes

A sessão do Pleno definiu hoje (15) a nova composição das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

STF reafirma que só União legisla sobre energia nuclear

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, para, em conseqüência, declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.

LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015

. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o

Horas extras.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.

Análise Jurisprudencial da Poluição Sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das

Apelações criminais. Recursos da acusação e da defesa de um dos acusados.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe.

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade